Artigos práticos, orientações de leis e soluções do Dr. Gilmar Reis para ajudar você a proteger seu patrimônio, família, saúde e trabalho.
Danos morais e materiais: o que são, como comprovar, prazos e valores. Saiba quando e como cobrar indenização em Salvador/BA com o Dr. Gilmar Reis....
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Como cobrar e executar uma dívida na Justiça em Salvador/BA: títulos executivos, penhora, prazos e estratégias para receber. Orientação do Dr. Gilmar ...
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Inventário em cartório (extrajudicial) ou na Justiça: prazos, custos, partilha e documentos. Guia completo sobre sucessão e herança em Salvador/BA....
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Identifique cláusulas abusivas em contratos, rescisão contratual, multas e como anular termos ilegais em Salvador/BA. Direito Civil e do Consumidor....
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Guarda compartilhada x unilateral, guarda dos filhos, alimentos e visitas. Entenda seus direitos e deveres como pai ou mãe em Salvador/BA....
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Como regulamentar visitas e o direito de convivência com filhos. Finais de semana, férias, alienação parental. Advogado de família em Salvador/BA....
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Ação de investigação de paternidade, exame de DNA, reconhecimento voluntário e direitos do filho. Orientação de Direito de Família em Salvador/BA....
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União estável: reconhecimento, conversão em casamento, dissolução, partilha de bens e pensão. Conheça seus direitos em Salvador/BA....
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Nome negativado indevidamente? Saiba como limpar o SPC/Serasa, cancelar a inscrição e cobrar indenização por danos morais em Salvador/BA....
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Plano de saúde negou cobertura? Saiba seus direitos: liminares para tratamento, medicamentos, cirurgias e indenização. Advogado de saúde em Salvador/B...
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Comprou produto com defeito? Saiba os prazos legais (7/30/90 dias), direito de troca, devolução do dinheiro e vício do produto em Salvador/BA....
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Problemas com Coelba, Embasa, operadoras? Cobrança indevida, falta de serviço, cobrança abusiva. Como exigir direitos e indenização em Salvador/BA....
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Lei do inquilinato: despejo, garantias locatícias, reajuste, vencimento de contrato e renovação. Advogado imobiliário em Salvador/BA....
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Compra de imóvel na planta ou pronto: promessa de compra e venda, distrato, atraso na entrega e cláusulas abusivas. Advogado imobiliário em Salvador/B...
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Condomínio: inadimplência, multa, assembleias, obras, fundo de reserva e direitos do condômino em Salvador/BA. Advogado imobiliário....
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Regularize seu imóvel em Salvador: usucapião, ITBI, matrícula, IPTU e isenções. Advogado imobiliário especializado em regularização fundiária....
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Aposentadoria por invalidez: requisitos, perícia INSS, auxílio-doença, conversão e reabilitação. Advogado previdenciário em Salvador/BA....
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Pensão por morte do INSS: dependentes, valores, pensão provisória e definitiva, prazos. Advogado previdenciário em Salvador/BA....
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Revisão de aposentadoria no INSS: revisão da vida toda, teto, coeficientes e prazos. Saiba se você recebe menos do que deveria. Salvador/BA....
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Planejamento previdenciário em Salvador/BA: antecipe a melhor estratégia, evite perdas com a reforma e maximize o valor da aposentadoria....
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Assédio moral no trabalho: como identificar, provas, testemunhas e indenização por danos morais. Advogado trabalhista em Salvador/BA....
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Acidente de trabalho: CAT, auxílio-acidente, indenização e estabilidade de 12 meses. Conheça seus direitos em Salvador/BA....
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Adicional de insalubridade e periculosidade: valores (10%/20%/40%), cálculo, NR-15 e NR-16. Advogado trabalhista em Salvador/BA....
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Reconhecimento de vínculo empregatício: PJ, autônomo e informal. Saiba como provar os requisitos e garantir seus direitos em Salvador/BA....
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CNH suspensa ou cassada? Saiba a diferença, prazos, curso de reciclagem e como recuperar o direito de dirigir em Salvador/BA....
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Como funciona o novo sistema de pontos da CNH, suspensão por pontos, gravidade das infrações e como recorrer. Advogado de trânsito em Salvador/BA....
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Crimes de trânsito: lesão corporal culposa, homicídio culposo, embriaguez (Lei Seca) e defesa. Advogado criminalista de trânsito em Salvador/BA....
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Como recorrer de multa de trânsito: defesa prévia, JARI e CETRAN/BA. Prazos, requisitos e como cancelar multas em Salvador/BA....
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Lei Maria da Penha em Salvador/BA: medidas protetivas, denúncia, defesa e direitos da vítima e do acusado. Advogado criminalista 24h....
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Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita: diferenças, penas e defesa. Advogado criminalista em Salvador/BA....
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Prisão preventiva, liberdade provisória, revogação e habeas corpus. Como buscar a liberdade do preso em Salvador/BA. Advogado criminalista 24h....
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Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição e direitos do preso. Advogado criminalista em Salvador/BA....
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Mandado de segurança individual e coletivo: prazo de 120 dias, liminar e proteção de direito líquido e certo. Advogado em Direito Público....
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Como conseguir medicamentos de alto custo e tratamento pelo SUS em Salvador/BA: ação, liminar e obrigação do Estado....
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Recurso de gabarito, anulação de questões, nulidade de concurso e direitos do candidato em Salvador/BA. Advogado em Direito Público....
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Direitos do servidor público: estabilidade, PAD (processo administrativo disciplinar), licenças e revisão. Advogado em Direito Público em Salvador/BA....
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Saiba o que fazer quando o voo atrasa: a Resolução ANAC 400/2016, a assistência material (1h, 2h e 4h), reembolso, reacomodação e quando há indenização por danos morais.
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Voo cancelado pela companhia? Entenda o prazo de reembolso, a regra da Convenção de Montreal em voos internacionais e como buscar indenização por prejuízos.
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Recusa de embarque, mala perdida ou conexão perdida por culpa da companhia? Veja os prazos para reclamar, a Convenção de Montreal e como ser indenizado.
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Saiba quando o descumprimento de obrigações pelo patrão (como atraso de FGTS ou assédio moral) permite a justa causa na empresa com 40% do FGTS e seguro-desemprego.
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Entenda os requisitos legais para requerer o benefício assistencial de 1 salário mínimo vigente, mesmo sem ter histórico de contribuição ao INSS (Atualizado em agosto/2026).
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Descubra como obter a escritura pública e a matrícula definitiva da sua casa ou terreno em poucos meses diretamente no Registro de Imóveis.
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Cálculo detalhado de aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas/proporcionais e prazo legal de 10 dias para o acerto.
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Entenda como funciona o divórcio em cartório (rápido), divisão de bens no regime de comunhão parcial e definição de pensão com segurança jurídica.
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Descubra a responsabilidade objetiva das instituições financeiras (Súmula 479 do STJ) para suspender descontos e exigir devolução em dobro e danos morais.
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Saiba como obter o efeito suspensivo imediato para continuar dirigindo enquanto anula o auto de infração por recusa de bafômetro (Art. 165-A).
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A atuação defensiva emergencial 24h em delegacias e a sustentação oral para concessão de liberdade provisória na Audiência de Custódia.
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Entenda como o valor é definido (binômio necessidade x possibilidade), quando é possível revisar ou exonerar a pensão e as medidas eficazes para cobrar valores atrasados na Justiça da Bahia.
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Percentuais legais, limite de compensação do banco de horas, jornada 12x36 e como cobrar as horas extras não pagas pela empresa na Justiça do Trabalho.
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Como identificar juros acima da média do Banco Central, quais cláusulas podem ser revisadas e como recuperar valores pagos a mais em financiamentos e empréstimos.
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Sistema de pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e 100%: entenda as regras de transição da Reforma da Previdência e escolha a modalidade mais vantajosa.
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Desistiu da compra de um imóvel na planta? Saiba qual percentual a construtora pode reter, o que é abusivo e como agir em caso de atraso na entrega.
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Direitos imediatos do preso, audiência de custódia em até 24 horas, liberdade provisória e quando o habeas corpus é a via certa — guia prático para a família.
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