Quando o SUS nega fornecimento de medicamento ou tratamento essencial, é possível exigir judicialmente o cumprimento do direito à saúde. Veja como atuar em Salvador/BA.
O direito à saúde
A Constituição garante saúde como direito de todos e dever do Estado. A negativa de medicamento prescrito por médico gera obrigação de fornecimento.
Quando buscar a Justiça
- Medicamento de alto custo não disponível
- Tratamento específico negado
- Demora excessiva no fornecimento
- Insumos e fraldas para pacientes crônicos
Liminar e rapidez
Em casos urgentes, a liminar obriga o Estado a fornecer o medicamento imediatamente, com base na prescrição médica e na indispensabilidade.
Documentação
Receita médica, laudo justificando a necessidade, negativa administrativa e comprovantes de não disponibilidade no SUS são essenciais.
Precisa de orientação sobre direito público?
O Dr. Gilmar Reis analisa seu caso em Salvador/BA e orienta sobre os melhores caminhos jurídicos.
Falar com o Dr. Gilmar ReisPerguntas Frequentes (FAQ)
O SUS é obrigado a fornecer todo medicamento?
Quando o medicamento é prescrito por médico e é essencial ao tratamento, com prova da necessidade, o Estado tem o dever de fornecer.
Como conseguir liminar para medicamento?
Com a receita médica e o laudo justificando a indispensabilidade, demonstrada a urgência, o juiz pode conceder a liminar.
A ação pode pedir insumos e fraldas?
Sim. Em casos de pacientes crônicos e necessidades essenciais, é possível pleitear insumos, fraldas e tratamentos.
Comentários
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