O acidente de trabalho gera direitos específicos: CAT, auxílio-acidente, estabilidade e indenização. Muitos trabalhadores perdem direitos por desconhecer o procedimento. Este guia explica como agir em Salvador/BA.
O que é acidente de trabalho
Além do acidente típico, inclui a doença ocupacional e o acidente de trajeto (percurso casa-trabalho). A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida pela empresa — e pelo próprio trabalhador, sindicato ou médico, se a empresa se recusar.
Direitos do trabalhador
- Auxílio-doença acidentário (B91)
- Auxílio-acidente (B94) para sequelas
- Estabilidade de 12 meses após o retorno
- Indenização por danos morais, materiais e estéticos
- FGTS e pensão em casos graves
Estabilidade e indenização
O trabalhador acidentado tem estabilidade de 12 meses após o auxílio-doença. A indenização por danos depende da culpa da empresa e da gravidade.
Provas e perícia
Laudo médico, CAT, testemunhas e perícia do INSS são essenciais. A não emissão da CAT pela empresa pode ser combatida judicialmente.
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Falar com o Dr. Gilmar ReisPerguntas Frequentes (FAQ)
O que é a CAT e quem deve emiti-la?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida pela empresa; em caso de recusa, pelo trabalhador, sindicato ou médico.
Acidente de trabalho dá estabilidade?
Sim. O trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário.
Posso ser indenizado por acidente de trabalho?
Sim. Conforme a culpa da empresa e a gravidade, podem ser devidos danos morais, materiais e estéticos, além de pensão.
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