Muitos trabalhadores atuam como autônomos ou PJ quando, na verdade, há vínculo empregatício. O reconhecimento do vínculo garante todos os direitos trabalhistas. Veja como provar em Salvador/BA.
Requisitos do vínculo
- Subordinação
- Pessoalidade
- Não eventualidade (habitualidade)
- Onerosidade (salário)
Pejotização
A pejotização — contratar empregado como pessoa jurídica para fraudar direitos — é ilegal e permite o reconhecimento do vínculo, com anotação na CTPS.
Provas
Testemunhas, controle de jornada, e-mails, ordens de serviço, recibos e a natureza das atividades comprovam os requisitos do vínculo.
Direitos reconhecidos
Reconhecido o vínculo, o trabalhador tem direito a anotação na CTPS, férias, 13º, FGTS, aviso e demais verbas do período.
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Falar com o Dr. Gilmar ReisPerguntas Frequentes (FAQ)
O que é pejotização?
É a contratação de um empregado como pessoa jurídica para fraudar direitos trabalhistas; permite o reconhecimento do vínculo de emprego.
Como provar o vínculo empregatício?
Com testemunhas, controle de jornada, ordens de serviço, e-mails e outros elementos que demonstrem subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.
Reconhecido o vínculo, quais direitos tenho?
Todos os direitos trabalhistas do período: CTPS anotada, férias, 13º, FGTS, aviso prévio e demais verbas.
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