A prisão preventiva é exceção, não regra. A liberdade provisória e o habeas corpus são instrumentos para garantir a liberdade. Saiba como atuar em Salvador/BA.
Requisitos da prisão preventiva
- Garantia da ordem pública
- Garantia da ordem econômica
- Conveniência da instrução criminal
- Garantia da aplicação da lei penal (risco de fuga)
- Risco de reiteração criminosa
Liberação e liberdade provisória
O preso em flagrante pode obter liberdade provisória (com ou sem fiança) e a preventiva pode ser revogada quando cessam os motivos que a justificaram.
Habeas corpus
O habeas corpus é o remédio para garantir a liberdade de locomoção quando há ilegalidade ou abuso de poder, podendo ser preventivo ou liberatório.
Medidas cautelares alternativas
O juiz pode aplicar medidas cautelares diversas da prisão (comparecimentos periódicos, recolhimento noturno, monitoração), evitando o cárcere.
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Falar com o Dr. Gilmar ReisPerguntas Frequentes (FAQ)
Quando a prisão preventiva pode ser revogada?
Quando cessam os motivos que a justificaram (garantia da ordem, risco de fuga, etc.), podendo ser substituída por medidas cautelares.
O que é habeas corpus?
É o remédio jurídico para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, podendo evitar ou cessar a prisão.
Toda prisão em flagrante permite liberdade provisória?
Na maioria dos casos sim, salvo crimes hediondos com restrições específicas, podendo haver fiança ou medidas cautelares.
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