Ter o nome negativado indevidamente no SPC/Serasa é humilhante e bloqueia crédito. A boa notícia: a inscrição indevida gera direito à cancelamento imediato e, na maioria dos casos, a indenização por danos morais. Veja como agir em Salvador/BA.
Quando a negativação é indevida
- Dívida já paga
- Serviço/produto não contratado
- Cobrança de valor maior que o devido
- Inscrição após o prazo legal de 5 anos
- Fraude em nome do consumidor
Cancelamento e limpeza do nome
Comprovada a irregularidade, o consumidor pode obter liminar para cancelar a inscrição e limpar o nome rapidamente, sem precisar esperar o processo terminar.
Indenização por danos morais
O STJ entende que a negativação indevida gera dano moral in re ipsa (presumido), dispensando prova adicional do sofrimento. O valor é fixado pelo juiz conforme as circunstâncias.
Passo a passo
Reúna comprovantes (pagamentos, contratos), notifique a empresa, registre reclamação no Consumidor.gov.br e busque orientação para ajuizar a ação.
Precisa de orientação sobre direito do consumidor?
O Dr. Gilmar Reis analisa seu caso em Salvador/BA e orienta sobre os melhores caminhos jurídicos.
Falar com o Dr. Gilmar ReisPerguntas Frequentes (FAQ)
Negativação indevida dá direito a indenização?
Sim. O STJ entende que a inscrição indevida gera dano moral presumido, cabendo indenização mesmo sem prova do sofrimento.
Como limpar o nome rápido?
Comprovada a irregularidade, é possível obter liminar determinando o cancelamento da inscrição no SPC/Serasa.
A empresa pode me negativar a qualquer momento?
Não. Há prazos e requisitos legais, e a inscrição prescreve em 5 anos. Inscrições irregulares são passíveis de anulação e indenização.
Comentários
0Tem dúvidas ou quer compartilhar sua experiência? Deixe seu comentário abaixo.
Para comentar, faça login com sua conta Google. É rápido, gratuito e seguro.