Além do atraso e do cancelamento de voo, três situações causam grandes transtornos aos passageiros que passam pelo Aeroporto de Salvador: o overbooking (recusa de embarque), a bagagem extraviada ou danificada e a conexão perdida. Veja seus direitos em cada caso e como buscar indenização.
1. Overbooking (recusa de embarque)
Overbooking ocorre quando a companhia vende mais assentos do que o voo comporta. Se você foi impedido de embarcar mesmo com passagem confirmada, a Resolução ANAC nº 400/2016 garante:
- Reacomodação em voo próprio ou de outra empresa;
- Reembolso, se preferir;
- Assistência material enquanto aguarda;
- Possibilidade de indenização pelos transtornos gerados.
Importante: a regra de prioridade para definir quem embarca segue critérios objetivos (como valor da tarifa e ordem de check-in), não podendo ser arbitrária.
2. Bagagem extraviada, danificada ou perdida
Problema muito comum. O Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal protegem o passageiro. Veja os cuidados essenciais:
- Reclame imediatamente no balcão da companhia, antes de sair da área de retirada, e exija o registro formal (RIB — Relatório de Irregularidade de Bagagem);
- Guarde notas fiscais dos itens de primeira necessidade comprados enquanto sem a mala (roupas, produtos de higiene);
- Prazos: em voos internacionais, a Convenção de Montreal permite reclamar o extravio em até 21 dias; decorrido esse prazo sem devolução, a bagagem é considerada perdida e cabe indenização;
- Indenização: é possível pleitear o valor dos bens e, em muitos casos, danos morais, especialmente quando há itens pessoais, profissionais ou medicamentos.
3. Conexão perdida
Quando a conexão é perdida por culpa da companhia (atraso do voo anterior, por exemplo), o passageiro tem direito a reacomodação no próximo voo, assistência material e, havendo prejuízo, indenização. Se a conexão foi comprada em contrato único (mesma reserva), a empresa responde por todo o trajeto.
Como comprovar e agir
Documente cada detalhe
Registro no balcão (RIB/protocolo), etiquetas da bagagem, cartão de embarque, fotos, notas fiscais de gastos e prints da reserva. Tudo isso fortalece o pedido de indenização.
Sofreu overbooking, perdeu a mala ou a conexão?
O Dr. Gilmar Reis avalia o seu caso em Salvador/BA e orienta sobre reembolso e indenização por danos com companhias aéreas.
Falar sobre meu casoPerguntas Frequentes (FAQ)
O que é overbooking e quais são meus direitos?
É a venda de assentos além da capacidade do voo. Em caso de recusa de embarque, a empresa deve reacomodar, reembolsar e prestar assistência, cabendo indenização conforme o caso.
Qual o prazo para reclamar bagagem extraviada?
Imediatamente no aeroporto. Em voos internacionais, a Convenção de Montreal prevê 21 dias; após esse prazo sem devolução, a mala é considerada perdida e cabe indenização.
Perdi a conexão por atraso do voo anterior. E agora?
Se a conexão foi perdida por culpa da companhia, você tem direito a reacomodação, assistência material e eventual indenização, especialmente se a reserva era única.
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