Direito Público: Ações contra o Estado em Salvador/BA
Patrocínio de ações contra entes estatais, mandados de segurança, concursos públicos, servidores e licitações.
Por que o Direito Público importa para você
Quando o problema envolve o poder público — Município, Estado, União, autarquias — o cidadão enfrenta uma máquina burocrática e cheia de privilégios processuais. Mas os direitos existem e são plenamente exigíveis.
O Dr. Gilmar Reis atua em ações contra o Estado, mandados de segurança, causas de concursos públicos, direitos de servidores e fornecimento de medicamentos, com domínio do rito especial e da jurisprudência dos tribunais superiores.
O que tratamos em Direito Público
Direito Público
Patrocínio de ações contra entes estatais, mandados de segurança, concursos públicos, servidores e licitações.
- Ações contra Municípios, Estados e União
- Concursos públicos
- Mandado de Segurança
- Ações de fornecimento de medicamentos
- Responsabilidade civil do Estado
- Servidores públicos
- Processos administrativos disciplinares (PAD)
- Improbidade administrativa
- Licitações e contratos administrativos
- Defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos
Quando procurar um advogado de Direito Público
Concursos públicos
Reprovação irregular, eliminação indevida ou nomeação negada dentro do prazo: o mandado de segurança é a via rápida.
Medicamentos e saúde
Negativa do SUS em fornecer tratamento é ilegal — é possível obter liminar para fornecimento imediato.
Servidores públicos
PADs, remoções, licenças e direitos funcionais exigem defesa técnica especializada.
Danos pelo Estado
Erros em hospital público, obras, prisões indevidas e atos administrativos causam danos que o Estado deve reparar.
Como funciona o atendimento
Diagnóstico Profundo
Análise completa dos documentos, fatos e riscos do seu caso, com conversa sigilosa e orientação clara.
Estratégia Sob Medida
Definição da melhor via — negociação, acordo ou ação judicial — com cálculo de custos e chances de êxito.
Execução Eficiente
Atuação técnica em juízo ou extrajudicialmente, com prazos rigorosamente cumpridos e comunicação constante.
Acompanhamento
Relatórios de evolução, atendimento próximo e suporte contínuo até a conclusão do caso.
Perguntas Frequentes
O que é mandado de segurança?
É a ação para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade pública — como reprovações em concurso, indeferimentos de licença ou atos de órgãos públicos.
O Estado pode ser responsabilizado por danos a cidadãos?
Sim. A responsabilidade civil do Estado é objetiva (Art. 37, §6º da CF): basta comprovar o dano e o nexo causal com a conduta estatal, como em erros médicos em hospitais públicos ou danos em obras públicas.
Fui aprovado em concurso mas não sou nomeado. Tenho direito?
Dentro do prazo de validade do concurso, a nomeação é direito do candidato aprovado dentro do número de vagas. A demora injustificada pode ser combatida com mandado de segurança.
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